Direito Criminal

Cadeia de custódia digital para provas criminais

Ameaças por áudio, assédio por mensagens, estelionato documentado em conversas. Em processos criminais, a cadeia de custódia é inegociável. A DIKTUM garante que cada prova digital seja irrefutável perante o juízo criminal.

Tipos Penais

Provas digitais para crimes comuns

Ameaça (Art. 147 CP)

Áudios e mensagens contendo ameaças diretas ou veladas são transcritos e certificados. A DIKTUM preserva o contexto completo da conversa, essencial para demonstrar a intenção do agressor e a gravidade da ameaça perante o juízo criminal.

Assédio e Perseguição

Stalking digital documentado por mensagens repetitivas, ligações incessantes e áudios intimidadores. A timeline cronológica da DIKTUM demonstra o padrão de perseguição ao longo do tempo, elemento essencial para a tipificação do crime de perseguição (Art. 147-A CP).

Estelionato (Art. 171 CP)

Conversas que documentam promessas falsas, indução a erro e obtenção de vantagem ilícita. Comprovantes PIX detectados por OCR comprovam as transferências realizadas pela vítima. A IA mapeia a sequência de engano, indução e prejuízo patrimonial.

Golpes Digitais

Golpes por WhatsApp — falso sequestro, clonagem de conta, falso funcionário de banco. A DIKTUM documenta toda a cadeia de mensagens com certificação SHA-256, organizando as evidências para instruir o inquérito policial ou a ação penal.

Cyberbullying

Mensagens ofensivas, humilhações em grupo e difamação digital. A DIKTUM extrai e certifica cada mensagem individualmente, preservando o contexto do grupo e identificando os autores das mensagens para responsabilização civil e criminal.

Injúria e Difamação

Declarações ofensivas em áudios transcritos automaticamente, mensagens caluniosas preservadas com hash individual. A certificação ICP-Brasil garante que a prova digital tenha a mesma força probante que um documento público.

Compliance Criminal

Por que a certificação ICP-Brasil é essencial no criminal

No juízo criminal, a prova digital sem cadeia de custódia adequada pode ser declarada nula. A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) reforçou a exigência de preservação integral das fontes de prova digital.

Conformidade Legal da DIKTUM

Lei 13.964/2019 — Pacote Anticrime

A DIKTUM implementa cadeia de custódia conforme Art. 158-A a 158-F do CPP, introduzidos pelo Pacote Anticrime. Cada etapa do processamento é documentada — coleta, hash individual, processamento, armazenamento — garantindo a rastreabilidade exigida pela lei.

ICP-Brasil / MP 2.200-2/2001

Carimbo de tempo emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) via SERPRO. Confere presunção de veracidade ao documento digital, equivalente a documento público (CPC Art. 411-II).

ISO 27037:2013

Aderência às diretrizes internacionais para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital. O processo da DIKTUM segue os princípios de relevância, confiabilidade e suficiência previstos na norma.

SHA-256 por Arquivo

Cada arquivo extraído — áudio, imagem, mensagem — recebe hash SHA-256 individual no momento da coleta. O hash mestre do caso garante que o conjunto probatório não foi alterado. Qualquer tentativa de modificação invalida o hash e é imediatamente detectável.

Comece Agora

Provas digitais com força probante

Cadeia de custódia SHA-256, certificação ICP-Brasil, transcrição de áudios e relatório forense. Tudo o que o juízo criminal exige.

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