Política de Privacidade

Última atualização: 6 de abril de 2026

1. Introdução

A Escudo Security S.A. (“DIKTUM”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários — sejam cidadãos preservando suas próprias conversas ou advogados analisando evidências para processos judiciais. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

2. Papéis no Tratamento de Dados

Para usuários públicos (Níveis 1-3): A DIKTUM atua como operadora de dados. O usuário é responsável por garantir que possui direito legítimo de preservar as conversas enviadas à plataforma.

Para advogados (Níveis 4-5): O advogado é o controlador dos dados pessoais contidos nas evidências. A DIKTUM atua como operadora.

Dados cadastrais: A DIKTUM é controladora dos dados de cadastro do usuário.

3. Dados Coletados

Categoria	Dados	Finalidade
Dados cadastrais	Nome, e-mail, telefone, OAB (Níveis 4-5)	Criação e gestão da conta
Dados de pagamento	Dados do cartão (via processador terceiro)	Processamento de pagamentos
Dados de uso	Logs de acesso, IP, navegador	Segurança e melhoria do serviço
Evidências	Conversas de WhatsApp, áudios, imagens	Processamento forense

4. Bases Legais (LGPD)

• Art. 7, I — Consentimento: Para dados cadastrais fornecidos voluntariamente;
• Art. 7, V — Execução de contrato: Para prestação do serviço;
• Art. 7, VI — Exercício regular de direitos: Para evidências em contexto judicial;
• Art. 7, IX — Legítimo interesse: Para segurança e prevenção de fraudes.

5. Retenção e Exclusão

Evidências: Excluídas após entrega do relatório. A IA não retém dados de casos anteriores.

Relatórios: Disponíveis para download por 30 dias.

Logs: Mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet).

6. Compartilhamento

A DIKTUM não vende ou compartilha dados com terceiros para marketing. Dados são compartilhados apenas com: processadores de pagamento, ICP-Brasil (apenas hashes) e por obrigação legal.

7. Segurança

• Criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito;
• Autenticação JWT com tokens de validade limitada;
• Monitoramento contínuo de segurança.

8. Direitos do Titular (LGPD Art. 17-22)

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Contate nosso DPO.

9. Encarregado (DPO)

E-mail: dpo@diktum.ai
Empresa: Escudo Security S.A.
Localização: Rio de Janeiro, RJ — Brasil