Política de Privacidade

Última atualização: 5 de abril de 2026

1. Introdução

A Escudo Security S.A. ("DIKTUM", "nós"), operadora da plataforma DIKTUM, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e das partes envolvidas nas evidências processadas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Papéis no Tratamento de Dados

DIKTUM como Operadora: No que se refere aos dados pessoais contidos nas evidências (conversas de WhatsApp, áudios, imagens), a DIKTUM atua como operadora de dados. O advogado (Usuário) é o controlador, responsável por garantir a base legal para o tratamento dos dados de seu cliente e das partes envolvidas.

DIKTUM como Controladora: No que se refere aos dados cadastrais do Usuário (nome, e-mail, dados de pagamento), a DIKTUM atua como controladora de dados, tratando-os para fins de prestação de serviço e cumprimento contratual.

3. Dados Coletados

Categoria	Dados	Finalidade
Dados cadastrais	Nome, e-mail, OAB (opcional), telefone	Criação e gestão da conta
Dados de pagamento	Dados do cartão (via processador terceiro), histórico de transações	Processamento de pagamentos
Dados de uso	Logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador	Segurança e melhoria do serviço
Evidências processuais	Conversas de WhatsApp, áudios, imagens, documentos	Processamento forense conforme contratado
Dados de casos	Número do processo, vara, partes	Organização e geração de relatórios

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela DIKTUM está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Art. 7, I — Consentimento: Para dados cadastrais fornecidos voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro;
• Art. 7, V — Execução de contrato: Para o processamento dos dados necessários à prestação do serviço contratado;
• Art. 7, VI — Exercício regular de direitos: Para o tratamento de dados pessoais contidos nas evidências, no contexto de processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Esta é a base legal principal para o processamento de evidências;
• Art. 7, IX — Legítimo interesse: Para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Evidências processuais: As evidências originais (áudios, imagens, mensagens) e os dados processados são excluídos dos servidores após a entrega do relatório ao Usuário. A inteligência artificial não retém dados de casos anteriores para treinamento ou qualquer outra finalidade.

Relatórios gerados: Os relatórios ficam disponíveis para download pelo Usuário por até 30 dias após a geração. Após este período, são excluídos automaticamente.

Dados cadastrais: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

Logs de acesso: Mantidos por 6 meses, conforme exigências do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

6. Compartilhamento de Dados

A DIKTUM não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: Para processamento de transações financeiras;
• Autoridade Certificadora ICP-Brasil: Para emissão de carimbos de tempo (apenas o hash do caso, sem dados pessoais);
• Obrigação legal: Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente;
• Proteção de direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da DIKTUM, seus usuários ou terceiros.

7. Segurança dos Dados

A DIKTUM implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso;
• Comunicação via TLS 1.3;
• Autenticação JWT com tokens de validade limitada;
• Controle de acesso baseado em papéis;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups criptografados com retenção mínima.

8. Direitos do Titular

Nos termos dos Art. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais dados foram compartilhados;
8. Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer estes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail abaixo.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço (autenticação, sessão, preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, esta será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, assegurando nível adequado de proteção.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais:

Encarregado (DPO): Departamento de Proteção de Dados
E-mail: dpo@diktum.ai
Empresa: Escudo Security S.A.
Localização: Rio de Janeiro, RJ — Brasil

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.