Última atualização: 5 de abril de 2026
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A DIKTUM é uma plataforma de inteligência forense digital que oferece:
A Plataforma é destinada exclusivamente a advogados e profissionais do direito devidamente habilitados, ou sob sua supervisão direta.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A DIKTUM reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.
O Usuário compromete-se a:
A DIKTUM opera no modelo de pagamento por caso processado, sem assinatura mensal obrigatória. Os preços vigentes estão disponíveis na página de planos da Plataforma.
O pagamento é devido antes do início do processamento. Após a confirmação do pagamento, o caso é enfileirado para processamento automático. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sendo que alterações não afetam casos já contratados.
Para planos Enterprise com faturamento consolidado, os termos de pagamento são definidos em contrato específico.
A DIKTUM atua como operadora de dados nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). O advogado (Usuário) é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e das partes envolvidas nas evidências.
O tratamento de dados pessoais contidos nas evidências é fundamentado no Art. 7, VI da LGPD — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
Dados do Usuário: O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados e evidências enviados à Plataforma. A DIKTUM não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo do Usuário.
Plataforma DIKTUM: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, algoritmos, interfaces, design, marca e documentação, pertencem exclusivamente à Escudo Security S.A.
Relatórios Gerados: Os relatórios, contestações e documentos gerados pela Plataforma são de propriedade do Usuário, que pode utilizá-los livremente em processos judiciais e para fins profissionais.
A DIKTUM é uma ferramenta de auxílio profissional e não substitui o julgamento do advogado. Todos os relatórios, análises e contestações gerados pela Plataforma devem ser revisados pelo advogado responsável antes do uso em processos judiciais.
A DIKTUM não se responsabiliza por:
A responsabilidade total da DIKTUM, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo caso específico em questão.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail para contato@diktum.ai. A DIKTUM pode rescindir a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia de 30 dias, salvo em casos de violação grave.
Reembolso: Casos não iniciados (antes do processamento) podem ser reembolsados integralmente. Casos em processamento ou já concluídos não são reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada da Plataforma que impossibilite a entrega do relatório.
A DIKTUM emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, interrupções podem ocorrer para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
A DIKTUM reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@diktum.ai
Empresa: Escudo Security S.A.
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