Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que documenta toda a trajetória de uma evidência — desde a coleta até a apresentação em juízo. No contexto digital, garante que a prova não foi alterada, fabricada ou corrompida.
No Brasil, a cadeia de custódia foi formalizada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que introduziu os Art. 158-A a 158-F no Código de Processo Penal.
O que diz a Lei 13.964/2019?
Os artigos 158-A a 158-F do CPP estabelecem:
Art. 158-A: Define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio
Art. 158-B: Define os estágios: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte
Art. 158-C: Obriga documento de custódia com registro de cada pessoa que manuseou a evidência
Art. 158-D: Exige recipientes adequados para preservação e lacre
SHA-256: a impressão digital criptográfica
SHA-256 é um algoritmo criptográfico que gera uma “impressão digital” única de qualquer arquivo. Se um único byte for alterado, o hash muda completamente.
Na DIKTUM, cada arquivo (mensagem, áudio, imagem) recebe hash SHA-256 individual no momento da coleta. Todos os hashes individuais são combinados para gerar o hash mestre do caso.
Carimbo de tempo ICP-Brasil
O carimbo de tempo é emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), operada pelo SERPRO. Conforme MP 2.200-2/2001, confere presunção de veracidade equivalente a documento público.
O carimbo comprova que as provas existiam em determinado momento no tempo e não foram alteradas posteriormente.
Como a DIKTUM implementa
Coleta: Extração do .zip com registro de timestamp
Hash individual: SHA-256 para cada arquivo extraído
Hash mestre: Combinação determinística de todos os hashes
Carimbo ICP-Brasil: Selo de tempo via SERPRO sobre o hash mestre
Relatório: Documentação completa da cadeia de custódia
Procedimentos que documentam a coleta, preservação e manuseio de evidências digitais, garantindo integridade. Formalizada pela Lei 13.964/2019.
O que é SHA-256?
Algoritmo criptográfico que gera impressão digital única de qualquer arquivo. Alteração de 1 byte muda completamente o hash.
O que é carimbo de tempo ICP-Brasil?
Selo digital emitido por Autoridade Certificadora que comprova que documento existia em determinada data. Presunção de veracidade conforme MP 2.200-2/2001.