Perguntas Frequentes sobre Horas Extras
Qual o percentual da hora extra na CLT?
A CLT (Art. 59) estabelece o adicional mínimo de 50% sobre a hora normal para horas extras em dias úteis. Para domingos e feriados, o adicional é de 100%. Convenções coletivas podem prever percentuais maiores, como 60%, 70% ou 80%.
Como calcular o adicional noturno?
O adicional noturno é de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal (Art. 73 da CLT). A hora noturna compreende o período entre 22h e 5h e é reduzida: equivale a 52 minutos e 30 segundos. Assim, 7 horas noturnas equivalem a 8 horas diurnas. Se houver hora extra no período noturno, o adicional noturno incide sobre o valor da hora extra.
O que é o DSR sobre horas extras?
O DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre horas extras é o reflexo do valor das horas extras no repouso semanal. Conforme a Súmula 172 do TST, calcula-se dividindo o total de horas extras do mês pelos dias úteis trabalhados e multiplicando pelos domingos e feriados do mês.
Quantas horas extras posso fazer por dia?
A CLT limita a jornada extraordinária a 2 horas por dia (Art. 59), salvo acordo individual escrito, convenção coletiva ou situação de força maior (Art. 61). A jornada máxima diária regular é de 10 horas (8h normais + 2h extras). Em regime de banco de horas, as horas excedentes podem ser compensadas.